O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem
provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança
jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado
com base apenas em presunções e indícios.
Quem diz isso não é um petista fiel ao
principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se
situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de
Dirceu.
Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros
publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Ives Gandra,
professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento
do escândalo do mensalão tem dois lados.
Um deles é positivo: abre a expectativa de “um
novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.
O outro é ruim e perigoso, pois, a corte
teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer
o réu.
O senhor já falou que o
julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos
os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de
governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para
entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam
crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico,
eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e
presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com
você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada.
Não há nenhuma prova senão o depoimento dela e basta um só depoimento. Como
você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você
deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma
insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de
advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do
“in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].
Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no
Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão,
mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram
José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do
domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer
que se trouxe a teoria pela metade.
O domínio do fato e o “in dubio pro
reo” são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu
tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato
[para condenar].
E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu,
ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa
do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos
divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes,
o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.
O “in dubio pro reo” não serviu
historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O
Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil.
Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita
muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa
-ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo
penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do
acusado.
E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo
o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é
o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas
próprias mãos.
Discutiu-se muito nos últimos dias
sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a
entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa
pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro]
Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão
preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela
primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou
não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político
tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o
Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria
do domínio do fato.
Algum ministro pode ter votado
pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não
saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que
indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de
muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer.
Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas
eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais,
em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.
Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás, o
Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um
caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são
cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições.
A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade.
Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.
Isso conta na hora em que eles vão
julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática,
os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.
Como o senhor vê a atuação do ministro
Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas
foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade
jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado
tudo sozinho.
E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e
às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham
debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o
estilo. Houve uma mudança de perfil.
Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um
intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se
adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram
substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era
seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.
E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as
competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo.
Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do
Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as
Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num
julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”.
Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É
possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio
pro reo”.
Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz
insegurança para todo mundo.
Fonte: Folha
Por: Mônica Bergamo
