A presidente Dilma
Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26
prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a
adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma
política, saúde, transporte, e educação).
Em relação ao
segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um
plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo
constituinte específico destinado a fazer a reforma política.
“Quero neste
momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que
autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a
reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar
e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, declarou a presidente.
A reunião com
governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de
manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da
conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.
Economia
O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por
responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . “Este
é um pacto perene para todos nós”, declarou.
Segundo a
presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia “é uma
dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise
econômica mundial ainda castiga as nações”.
Reforma
política
No capítulo da
reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um
debate sobre a convocação de um plebiscito.
De acordo com a
presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da
reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de
escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais,
coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.
Segundo Dilma, o
debate da reforma política “entrou e saiu” várias vezes da pauta nas últimas
décadas.
“É necessário que
nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento
propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o
funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma
política que o país tanto necessita”, disse.
Corrupção
A presidente defendeu um combate “contundente” à corrupção e disse que, para
isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa
seja classificada como crime hediondo, “com penas severas”.
Saúde
Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e
prefeitos para “acelerar” os investimentos já contratados em hospitais,
unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão
de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas
por mais atendimento.
Ela disse que o
governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de
atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar
médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde
(SUS).
“Gostaria de dizer
à classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil
ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial,
localizada, tendo em vista a dificuldade que estamos enfrentando para encontrar
médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas
do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, afirmou Dilma,
para quem o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros.
A presidente
também disse que o programa de ampliação de vagas em cursos de medicina,
classificado por ela como “o maior da história”, vai resultar na criação de 11.447
novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para
estudantes brasileiros até 2017.
Transportes
Para o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que
determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar
um “salto de qualidade”.
Ela destacou a
desoneração fiscal do setor promovida pelo governo federal, o que, segundo
afirmou, permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7.23% e a de metrô e dos
trens em 13,25%.
“Estamos dispostos
agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a
energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser
fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos.
Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso”, afirmou, dirigindo-se
a governadores e prefeitos.
Ela também
anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em
obras de mobilidade urbana.
“Essa decisão é
reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes
cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se investir em
metrôs”, declarou.
Outro anúncio
durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho Nacional do Transporte
Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos
usuários, para assegurar “uma grande da participação da sociedade na discussão
política do transporte” e “uma maior transparência e controle social no cálculo
das tarifas”.
Educação
Para a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos
royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no
Congresso.
“Avançamos muito
na últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora
precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao
Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos
do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos
municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que
os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislatvo com
urgência constitucional”, disse.
Para a presidente,
nunca houve país no mundo que tenha se tornado desenvolvido sem um “esforço
concentrado” na educação. Segundo ela, “nenhuma nação é capaz de se
desenvolver sem alfabetização na idade certa, sem creches para a população que
mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico
profissionalizante, sem universidades de excelência, sem pesquisa,
ciência e inovação”.
“São condições
essenciais para alcançar essas metas, a formação, valorização e bons salários
para os educadores e isso exige recursos”, afirmou.
G1.com
Priscilla Mendes, Fabiano Costa e Nathalia
Passarinho
