A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - através do seu Conselho Diretor aprovou o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial - Aice - do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Essas novas regras permitirão que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 (Treze reais e trinta e um centavos) já incluindo os tributos pela assinatura básica de telefone fixo. A franquia mensal será de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.
Na realidade o que muda é o valor que será inferior ao do Aice atual que custa R$ 24,14 e da assinatura básica residencial convencional custa R$ 40,24.
A medida beneficiará mais de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice, as novas regras passarão a valer após sessenta dias da publicação do novo regulamento.
Quem já assina o Aice não se preocupe, pois, sua assinatura será reduzida para o novo valor (R$ 13,31), assim que o novo regulamento passar a valer.
Fonte: Anatel Clic Aquí e saiba mais.
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