O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Joaquim Barbosa, enviou nesta terça-feira (29) ofício aos presidentes
dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da Lei da Ficha Limpa no
Judiciário. O ministro encaminhou o documento na condição de presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas atividades hoje,
após o recesso de fim de ano.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com
regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa eleitoral. Em
julho do ano passado, o CNJ aprovou uma
resolução exigindo ficha limpa para contratação de funcionários
comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.
O prazo para prestação de informações venceu em
dezembro do ano passado. Vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas
as exigências pediram mais prazo para tomar as providências. Há necessidade de
recadastramento dos comissionados e terceirizados e a exoneração daqueles que
não se enquadram nos padrões da resolução.
No despacho de hoje, Barbosa concede prazo de até
30 dias para que os tribunais se adequem às regras e prestem informações.
Também nega pedido de entidades representativas de servidores para que a
resolução seja revista.
A Ficha Limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada
em todos os tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do
Conselho.
Fonte: ultimosegundo.ig.com.br/
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