O Ministério da Educação
(MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz
Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação
judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta
recorrerá da decisão.
Segundo Costa,
“mesmo que o prazo para inscrições
seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões
para o Fies, o limite foi atingido e não será possível financiar novos
contratos neste semestre.
O Fies registrou
252.442 novos financiamentos em instituições privadas de ensino superior,
segundo balanço do ministério. O prazo para novos contratos foi encerrado no
último dia 30 e mais de 500 mil candidatos buscaram o financiamento.
O ministro da
Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o número superou a expectativa de
250 mil novos contratos. Os cursos mais procurados foram engenharia, com 46.981
contratos, direito (42.717), enfermagem (16.770) e administração (15.796).
De acordo com
Renato Janine, o número pode cair, pois os alunos precisam comprovar as
informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento em cada instituição
de ensino. A expectativa é que a queda seja insignificante.
Neste ano, as
normas do Fies foram mudadas. Além obter nota superior a zero na redação, os
candidatos precisaram chegar a pelo menos 450 pontos na média das provas do
Exame Nacional do Ensino Médio. Antes, não era exigida nota mínima. Além disso,
a pasta passou a privilegiar os cursos com notas mais altas na avaliação do
MEC.
“As mudanças
serviram para destacar alunos com patamar mínimo de qualidade”, disse o
ministro. “Conseguimos orientar os alunos para cursos melhores e com isso terão
uma melhor formação”, acrescentou ele, referindo-se ao privilégio dado aos
cursos com notas mais altas.
A porcentagem de
financiamentos em cursos com a nota máxima, 5, subiu de 8,13% no ano passado
para 19,79%, enquanto nos cursos de nota 3, mínimo necessário para que o curso
funcione, caiu de 51,92% para 41,23%.
Para renovação dos
contratos em andamento, o prazo vai até o dia 29 de maio. Faltam ser renovados
148.757 contratos. O ministério diz ter feito contato com as instituições de
ensino que têm alunos sem a confirmação do aditamento para que procurem os
estudantes e verifiquem se há algum problema.
O Fies oferece
cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior
a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses
após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange
mais de 1,6 mil instituições.
Agência Brasil
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