UFPB E UEPB INSCREVEM ESTUDANTES PARA INTERCÂMBIO

Os estudantes universitários da Paraíba interessados em fazer uma experiência de intercâmbio têm até o dia 11 de maio para se inscrever no Programa de Bolsas Ibero Americanas Santander Universidades - edição 2014. O programa é oferecido para alunos de cursos de graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e tem vagas para quem quer estudar na Colômbia, Espanha, México e Portugal.

O intercâmbio garante aos alunos selecionados um valor de três mil euros, que deve ser utilizado até o final da vigência do convênio, que é 31 de dezembro de 2015. Os interessados podem obter mais informações no site da Assessoria para Assuntos Internacionais (AAI) da UFPB.  O endereço disponibiliza o edital e a listagem das universidades conveniadas.

Além das oportunidades abertas para alunos da UFPB, outras três vagas para intercâmbio em Portugal estão sendo oferecidas pelo convênio do Santander com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio do Programa de Bolsas Luso-Brasileiras, destinado aos estudantes de graduação. As inscrições prosseguem até o dia 18 de maio e os aprovados recebem três mil e trezentos euros. Os pré-requisitos estão disponíveis no site do programa.

O coordenador da Assessoria para Assuntos Internacionais da UFPB, José Antônio Rodrigues da Silva, adiantou que o órgão recebeu 90 inscrições para a primeira seleção de 2014. Por semestre, são disponibilizadas 120 vagas escolhidas pelos inscritos. “Como toda universidade tem dois semestres, a partir de 2013 nós implantamos uma seleção a cada semestre”.

A predileção dos alunos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) por intercâmbio resultou no envio de alunos para Portugal (39), Espanha (22), Alemanha (14), França (8), Itália (5). Por outro lado, a instituição também recebeu alunos que foram aprovados em programas de intercâmbio de outros países.

Apenas em 2013, vieram estudar na UFPB, 51 alunos para cursos de medicina, enfermagem, educação física, economia, filosofia, ciências sociais e letras. O coordenador da Assessoria para Assuntos Internacionais da UFPB, José Antônio Rodrigues da Silva, destacou que as maiores demandas vem de alunos da Alemanha, Noruega e Portugal e os cursos mais procurados são medicina (12), educação física (8), ciências sociais (7) e enfermagem (4).

Os intercâmbios são formas de aproximar os estudantes de outras culturas e ampliar as experiências de vida, conforme destacou  o coordenador da Assessoria para Assuntos Internacionais da UFPB, José Antônio.

Da exigência de dominar uma segunda língua até a adaptação a outra cultura, segundo o coordenador do AAI, os intercâmbios tornam os alunos mais preparados para o futuro, seja na pesquisa acadêmica, seja no mercado profissional. “A maior vantagem é essa troca de experiência a que os alunos se propõem”. “Para a universidade, o retorno é ter um aluno melhor preparado, que repasse para os demais os relatos das experiências que vivenciou”, frisou.

 

G1.com

FERNANDO COLLOR É ABSOLVIDO PELO STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (24) o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Collor teria recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos. Conforme a acusação, o dinheiro era usado para pagar contas pessoais do ex-presidente, como a pensão de um filho fora do casamento.

As acusações de falsidade ideológica e de corrupção já estavam prescritas e, de qualquer forma, não poderia mais haver punição em razão do tempo decorrido dos fatos.

Dos oito ministros que votaram, três consideraram que os crimes que prescreveram nem deveriam ser julgados (Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa). Os outros cinco votaram pela absolvição (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Robero Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski).

Os ministros Marco Aurélio Mello, que é primo de Collor, Gilmar Mendes e Celso de Mello não participaram do julgamento.

A denúncia foi recebida pela Justiça comum, e o caso chegou ao Supremo em 2007, quando Collor assumiu o mandato de senador. O processo estava sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em 2009.

Em 2009, a relatora passou a ser a ministra Cármen Lúcia. O processo ficou quatro anos no gabinete de Cármen Lúcia e, em novembro de 2013, ela enviou para Dias Toffoli, que é revisor da ação penal. O processo foi liberado no fim do ano passado para julgamento.

A vice-procuradora da República Ela Wiecko pediu que Collor fosse condenado pelos desvios por conta da “teoria do domínio do fato”. Para ela, não havia possibilidade de o acusado não ter conhecimento das irregularidades.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, destacou que não ficou provado que o ex-presidente tinha conhecimento de desvios. “Só tem o domínio do fato quem tem conhecimento do fato. O MP tem que ter prova disso para que não se tenha leitura equivocada. Não se cuida de uma denúncia que pode ser tratada como primor de peça”.

O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, disse que, embora a mãe da criança tenha confirmado que recebeu dinheiro de envolvidos, não há prova de “relação direta” do ex-presidente.

“A mãe confirmou que recebeu recursos por intermédio desses fatos. Há pelo menos mais do que indícios. O que falta? É a relação direta dele, do ex-presidente, com aquela prova que o ligaria diretamente. Há uma ligação indireta. [...] O que realmente falta é a prova definitiva da ordem, da determinação dele.”

“Uma das áreas que eu acho que nós ainda não estamos conseguindo funcionar bem é a do sistema punitivo. No Brasil, entre truculência e impunidade, o grande traço constante tem sido a demora, a absoluta morosidade em que os processos tramitam. Punir alguém em 2014 por fatos ocorridos em 1991, na minha visão, seria quase como punir outra pessoa, passado tanto tempo.”

Ao final do julgamento, Joaquim Barbosa foi perguntado sobre a demora do julgamento e respondeu: “Eu acho que isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira”.

Hoje dia 28 de abril o ex-presidente Collor diz que absolvição pelo STF “reescreve” a história do Brasil.

Ele afirmou ainda que decisão do STF irá “passar a limpo o país”.

“O resultado, nem sempre produzido pelos meios na mesma proporção das notícias precedentes ou com a mesma fidedignidade dos fatos, covardia, isto é, covardia, veio não apenas me aliviar das angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos, mas, igualmente, veio reescrever a história do Brasil na parte referente ao período em que exerci, com muito orgulho e honra, pelo voto direto de todos os brasileiros, a Presidência da República Federativa do Brasil”, declarou o ex-presidente.

Collor disse que seu advogado de defesa, “em nenhum momento do julgamento no Supremo”, usou a prescrição dos crimes como objeto de defesa. “Era do meu desejo o julgamento integral”, afirmou.

“São anos, anos e anos de angústia e padecimento", disse Collor. “Enquanto não absolvido, restará sempre ao denunciado a pecha de réu, de acusado, e a recorrente dúvida de todos em relação à sua honestidade e à sua inocência. Nada mais desumano para quem tem a consciência limpa e correta”, completou.
No plenário do Senado, Collor comentou críticas feitas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, sobre o tempo que o processo levou para ser julgado. “Se, no Brasil, a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio [Joaquim Barbosa] reconheceu ao final de meu julgamento, o Presidente da mais alta Corte judicial carece de liturgia”, disse Collor.

O senador disse ainda que o presidente do STF “desdenhou”, “com descaso e falta de postura” da absolvição. “Mais grave que isso”, continuou Collor, “foi a tentativa de Barbosa de resumir, de forma desmerecedora e embaraçosa o enredo do julgamento”.

G1.com

Por: Mariana Oliveira (24/04)

       Priscilla Mendes (28/04)

CORINTHIANS PRETENDE HOMENAGEAR AYRTON SENNA NO JOGO EM MANAUS

Para homenagear o piloto Senna, o Corinthians quer mandar seus jogadores entrarem em campo de capacetes contra o Nacional-AM, pela Copa do Brasil. A partida na Arena Amazônia em Manaus será na próxima quarta-feira, dia 30, véspera do aniversário de 20 anos da morte do tricampeão mundial de Fórmula 1.

A ideia é que os 11 jogadores entrem no gramado na Arena Amazônia usando capacetes. As peças seriam cedidas pelo Instituto Ayrton Senna, entidade fundada pela família para satisfazer um desejo manifestado pelo piloto pouco antes de seu falecimento.

Atualmente, o clube estuda a viabilidade logística da empreitada. Caso os capacetes não cheguem a tempo a Manaus, o clube homenageará Ayrton Senna com inscrições nas camisas dos atletas, como costuma fazer em ocasiões especiais.

Embora não se considerasse um torcedor fanático do Corinthians, Ayrton Senna tem sua imagem cultuada pelo clube. No Parque São Jorge, entre estátuas de ídolos históricos do clube, há um capacete usado pelo piloto em permanente exibição com a seguinte mensagem: “No peito do piloto frio e corajoso batia um coração corintiano”.

Um dia depois da queda da Seleção nas quartas de final da Copa-1986 diante da França, Senna confortou a torcida ao exibir a bandeira brasileira na pista após vencer o Grande Prêmio dos Estados Unidos. Já na decisão do Mundial-1994, foi lembrado pelos jogadores em campo com uma faixa logo depois da vitória sobre a Itália.

Ayrton Senna da Silva foi campeão mundial de Fórmula 1 nas temporadas de 1988, 1990 e 1991. Então piloto da Williams, o brasileiro sofreu um acidente fatal na curva Tamburello durante o Grande Prêmio de San Marino, disputado em Ímola no dia 1º de maio de 1994.

Ig.com

OBRAS DE MOBILIDADE DAS RUAS DE NATAL/RN NÃO SERÃO CONCLUÍDAS ATÉ A COPA

As obras de mobilidade programadas pela prefeitura de Natal para serem concluídas até a Copa do Mundo de 2014 não atingirão o cronograma inicial. São três grandes lotes de projetos, orçados em R$ 366 milhões, mas apenas o lote 2, cujas obras estão no entorno do Arena das Dunas terá a conclusão mais avançada. Ainda assim, o viaduto previsto para ser erguido nas proximidades do estádio, contemplando o trânsito da BR 101 e da marginal, também não ficará pronto para o Mundial.

Nesse lote, considerado o principal, o Executivo da capital potiguar já encontrou a alternativa para não mostrar aos visitantes a obra incompleta do viaduto. “Vamos colocar um envelopamento na obra para que fique parecido com um portal e não como uma obra inacabada”, explicou Alexandre Duarte, secretário adjunto de planejamento.

O lote 1, que contempla obras na zona oeste de Natal, tem obras, inclusive, ainda na fase de projeto. No caso da Avenida Mor Gouveia, que liga a zona oeste à zona sul de Natal, as adequações estarão prontas para Copa. Mas os outros planejamentos desse lote não serão atingidos a tempo. Inclusive a adequação das avenidas da zona oeste para a BR 226 está na fase de projeto executivo. “O projeto está com a Caixa para análise”, diz Alexandre Duarte, que chamou atenção que as obras de mobilidade de Natal começaram apenas na atual gestão.

Situação ainda mais atrasada é a do lote 3, que tem o projeto de construir 55 quilômetros de calçadas acessíveis. “Estamos encontrando muitas dificuldades para essa obra porque há muita interferência de tubulação, sistema, sumidouro... Abrimos um diálogo com o Ministério Público e vamos encontrar uma solução adequada”, explicou o secretário adjunto de planejamento -a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento ficou toda coordenação das obras de mobilidade.

Natal receberá quatro jogos da Copa do Mundo, todos válidos pela primeira fase: México x Camarões (que integram o grupo do Brasil), Gana x Estados Unidos, Japão x Grécia e Itália x Uruguai. A Arena das Dunas foi inaugurada no final de janeiro e custou R$ 423 milhões. 

Fonte: terra.com

Por: Anna Ruth Dantas

COMO O MARCO CIVIL DA INTERNET PODE, DE FATO, AFETAR A SUA VIDA.

O Marco Civil da Internet foi aprovado nesta terça-feira (22), no Senado, 28 dias após aprovação na Câmara. A votação foi realizada a tempo do evento NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). A abertura do encontro será feita pela presidente Dilma Rousseff, que deve levar o Marco Civil ao evento como “marca” de sua gestão no setor.   

A proposta equivale a uma “Constituição”, com os direitos e deveres dos internautas e das empresas ligadas à web. O deputado e relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou após aprovação na Câmara que o marco dará aos internautas a “garantia à privacidade e à liberdade de expressão, que eles não têm hoje”.

 

NEUTRALIDADE

O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet é tratado de forma igual. Em uma comparação simples, o marco garantirá que a sua internet funcione como a rede elétrica (não interessa se a energia será usada para a geladeira, o micro-ondas, a televisão) ou os Correios (o serviço cobra para entregar a carta, sem se importar com o conteúdo dela).

As empresas de telecomunicações que fornecem acesso (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outras) poderão continuar vendendo velocidades diferentes - 1 Mbps, 10 Mbps e 50 Mbps, por exemplo. Mas terão de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos (preço fechado para acesso apenas a redes sociais ou serviços de e-mail).

Atualmente, a neutralidade é prevista em um regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Alguns usuários, no entanto, reclamam da prática de “traffic shaping”, em que a velocidade de conexão é reduzida após uso de serviços “pesados”, como vídeo sob demanda ou download de torrents (protocolo de troca de dados, geralmente utilizado para baixar filmes).

O texto do Marco Civil prevê que o tráfego pode sofrer discriminação ou degradação em situações específicas: “priorização a serviços de emergência” (como um site que não pode sair do ar, mesmo com muito acesso) e “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” (caso das ligações de voz sobre IP, que precisam ser entregues rapidamente e na sequência para fazerem sentido).

Para que haja exceções à neutralidade, é necessário um decreto presidencial depois de consulta com o CGI (Comitê Gestor da Internet) e a Anatel.

‘O fim da neutralidade teria um impacto negativo, dificultando que as pessoas divulgassem suas produções e informações. “Se o princípio fosse quebrado, as empresas de telecomunicações privilegiariam o tráfego de dados delas mesmas ou de suas associadas [pagantes] em detrimento a outros conteúdos. Com isso, um blogueiro seria prejudicado em relação a grandes empresas com maior poder econômico”, afirmou Flávia Lefèvre, consultora da organização de defesa do consumidor Proteste para área de telecomunicações’.

 

PRIVACIDADE
Em 2013, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, a presidente Dilma Rousseff pediu urgência constitucional para a tramitação do projeto. Com isso, a questão da privacidade ganhou destaque no texto.

O Marco Civil garante a inviolabilidade e sigilo do fluxo de comunicações via internet e também das conversas armazenadas – esse conteúdo pode ser legalmente acessado, no entanto, mediante ordem judicial. Na prática, suas conversas via Skype e aquelas mensagens salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a não ser em casos envolvendo a Justiça. 

Veridiana Alimonti, conselheira do CGI e advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), explica que a Constituição já prevê o sigilo das ligações telefônicas, mas o Marco Civil torna essas determinações mais completas e específicas para o ambiente digital.

A especialista destaca ainda a importância do princípio da finalidade, segundo o qual as empresas só poderão utilizar os dados para o propósito pelo qual foram coletados. Se não estiver previsto que as informações serão expostas em anúncios publicitários, por exemplo, isso não poderá ser feito sem o consentimento do usuário.

Flávia, da Proteste, afirma que será possível pedir indenização no caso dessa violação. Ela exemplifica: “Se você recebe publicidade via e-mail de uma instituição que não conhece, pode questioná-la sobre onde coletou seus dados. Se eles foram passados por alguma empresa para a qual você não deu essa autorização, cabe tomar uma atitude”.

O marco prevê ainda que a autorização para o uso dessas informações deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais. “É importante ler os termos de uso, mas eles precisam ser compreensíveis. Não podem ser textos enormes, com letras pequenas”, defende Veridiana.

Um ponto ainda considerado polêmico é a obrigatoriedade de o provedor de aplicações de internet armazenar por seis meses todos os registros de acesso que você fez naquele serviço (ex: sua conta de e-mail) – atualmente, essa prática é opcional e não há um prazo pré-determinado. Veridiana defende que a privacidade fica mais garantida quando o armazenamento é uma alternativa e não uma obrigação (isso porque a prática teoricamente só será adotada por aqueles que têm uma estrutura adequada para isso).

 

CUMPRIMENTO DE LEIS BRASILEIRAS

O texto final do Marco Civil excluiu um artigo que obrigava empresas estrangeiras a instalarem no Brasil seus datacenters (centros de dado para armazenamento de informações). Por outro lado, reforçou o artigo 11, que determina o cumprimento das leis brasileiras por parte de companhias internacionais, mesmo que elas não estejam instaladas no Brasil.

Isso invalidará o argumento daqueles que se recusavam a entregar dados, mesmo mediante ordem judicial, sob alegação de que as informações estavam armazenadas em datacenters no exterior. Ou seja: o usuário pode exigir que as empresas de internet de sua escolha trabalhem de acordo com as leis nacionais (inclusive no caso de processos e batalhas na Justiça). 

Recentemente, por exemplo, em um caso que ameaçou bloquear o Facebook no Brasil, a companhia teria alegado não ser responsável pelo gerenciamento de conteúdo e da infraestrutura do site no país. A incumbência seria da competência do Facebook Inc e Facebook Ireland, localizados respectivamente nos Estados Unidos e na Irlanda.

“A legislação brasileira tem que se aplicar para a proteção de dados de brasileiros que contratam esses serviços no Brasil e que estão tendo a sua privacidade violada inclusive por empresas que exploram economicamente a sua atividade no país”, disse Molon em entrevista ao programa “Poder e Política”, da Folha e do UOL. Segundo ele, muitas vezes o argumento era: “Não somos obrigados a seguir a legislação brasileira porque armazenamos esses dados em outro país”. Na ocasião, o relator classificou a situação como inadmissível.

 

EXCLUSÃO DE CONTEÚDO

A exclusão de conteúdo só pode ser solicitado por ordem judicial – assim, não fica a cargo dos provedores a decisão de manter ou retirar do ar informações e notícias polêmicas. Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as empresas que disponibilizam os dados.

“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para [...] tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”.

O tratamento é diferenciado para a chamada “vingança pornô” (divulgação não autorizada na internet de conteúdo sexual). Nesses casos, o participante ou seu representante legal deve enviar uma notificação para o provedor de aplicações (ex: Facebook ou Google), que tem de tornar esse material indisponível.

Renato Opice Blum, especialista em direito digital, faz uma crítica a essa diferenciação. ‘Se vale para uma pessoa, deveria valer para todo mundo. Mas com certeza isso ainda será discutido. “E os juízes têm autonomia para interpretar os casos de forma mais ampla”, afirmou. 

 

Conteúdo retirado na íntegra do site UOL.com

COISAS DO NOSSO ARIANO SUASSUNA

Muita gente se surpreendeu com a imagem do escritor paraibano (de coração também pernambucano) Ariano Suassuna deitado no chão do aeroporto de Brasília, enquanto esperava o voo para voltar para casa, no Recife, depois de participar de evento do PSB na capital do País.

Apesar de pegar o público desavisado, a imagem está longe de ser rara. “Esta é uma cena normal e até corriqueira”, explica o artista plástico Alexandre Nóbrega, assessor pessoal do autor do romance Pedra do Reino.

“As cadeiras dos aeroportos, de uma maneira geral, são muito desconfortáveis. Então, Ariano prefere se deitar no chão enquanto espera a hora de embarcar no avião. Tenho mais de 20 fotografias dele deitado em aeroportos brasileiros. Durante um tempo, eu até transportava um pequeno colchão desses usados para fazer ioga, para ele ficar mais bem acomodado. O fato não está, necessariamente, relacionado à demora dos voos”, explica Alexandre, autor do livro O Decifrador, que reúne episódios biográficos relacionados a Ariano Suassuna.

PBagora.com

NOVA SUPERBACTÉRIA RESISTENTE A ANTIBIÓTICOS É DESCOBERTA NO BRASIL

Cientistas brasileiros e americanos identificaram no sangue de um paciente que morreu em São Paulo uma nova superbactéria que é altamente resistente ao antibiótico vancomicina, remédio comum e de baixo custo utilizado para tratar infecções causadas por bactérias Staphylococcus aureus resistentes à metilicina (SARM).

Um estudo sobre a nova cepa foi divulgado no último dia 17 na publicação científica “The New England Journal of Medicine” e relata que a nova linhagem isolada no país também pode ser encontrada fora de hospitais, principal local de contaminação, e seriam transmitidas principalmente por contato com a pele.

Segundo o estudo, indivíduos saudáveis podem contrair este tipo de infecção por estafilococos, e não apenas enfermos ou pessoas com imunidade baixa. A pesquisa foi liderada por Cesar Arias, da Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Texas, em Houston, e teve coautoria de Flávia Rossi, diretora médica do Laboratório de microbiologia do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Apesar do alarme, como existe apenas um caso documentado deste tipo de infecção, ainda é cedo para dizer se a superbactéria é uma ameaça.

O artigo publicado explica que a bactéria foi encontrada no sangue de um homem de 35 anos, que se internou no Hospital das Clínicas de São Paulo.

A nova cepa foi detectada em agosto de 2012, quando a vítima ainda estava viva. Segundo Flávia, a nova linhagem não foi a causa da morte do paciente, que sofreu múltiplas complicações.

Segundo a pesquisa, a nova bactéria preocupa porque pertence a uma linhagem molecular que é comumente associada ao ambiente não hospitalar, designada com o termo “associadas à comunidade” (CA-MRSA, na sigla em inglês).

De acordo com Flávia, já existe um tratamento para eliminá-la, mas é um antibiótico mais caro em comparação ao uso da vancomicina.

No entanto, segundo ela, é preciso trabalhar mais com a classe médica para melhorar o diagnóstico dessa enfermidade. “É necessário realizar culturas em laboratório antes de pensar em apenas prescrever qualquer medicamento”, disse a médica ao G1.

Pesquisadores envolvidos com o estudo afirmam também que apesar de um caso ter sido detectado, é preciso aumentar a vigilância para possíveis novas ocorrências na América do Sul e no restante do mundo.

 

G1.com