A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira
(25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações
criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa
competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a
proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional,
promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e
investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial
e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
“Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me
perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa
PEC”
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da
Câmara
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
A votação foi acompanhada por procuradores e
policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos
pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado,
parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As
cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo
da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a
PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram
5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer
um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora
que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela
não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os
parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“
Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua
consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara,
Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da
PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A
maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada
pelo povo nas ruas”, afirmou.
A maioria dos partidos orientou as bancadas para
rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria,
senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem
favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar
no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo
Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB,
Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às
manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar.
Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à
sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique
sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes
(PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC
37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas,
foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na
comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi
rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura.
Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
Quanto terá custado a derrubada da PEC nos bastidores da politica??? Alguém sabe?? Seria bom perguntar aquele Ex- Deputado do PL, ele iria adorar colocar a boca no trombone.
G1.com
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