O plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por oito votos
a um, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi
condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado
pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a
administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos
em liberdade.
Donadon será o
primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a
Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a
prisão será cumprida.
A questão sobre a
perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo e deve
ser decidida pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento em 2010, os
ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF
decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.
Donadon já teve o primeiro
recurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do
deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos de declaração (tipo
de recurso contra condenações) era meramente protelatório e decidiu que ele
deveria ser preso.
“Estou votando no
sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo
reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o
lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e
comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília”, disse a
ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.
Todos os ministros
acompanharam, exceto Marco Aurélio Mello, que ficou vencido porque entendeu
que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já
estando eleito para o próximo mandato, o STF não tinha mais competência para o
julgamento.
O advogado do
deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu
cliente, já que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outros
envolvidos no episódio condenados pela primeira instância. “Não houve e nem há
protelação”, disse Nabor Bulhões aos ministros do Supremo.
Após o STF
determinar a prisão imediata do parlamentar, o advogado deixou o plenário do
Supremo e disse que entrará com pedido de revisão criminal, para reduzir a
pena. Esse tipo de recurso só é possível quando já há um mandado de prisão. A
defesa poderá ainda entrar com pedido para que Donadon fique solto até o fim do
julgamento da revisão criminal.
Donadon foi
considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar
uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os
desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A
condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias
de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do
julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon
não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam
possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro
da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Natan Donadon foi
condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele
renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente
a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
G1.com
Mariana
Oliveira
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