Os agentes penitenciários que estão acampados
há uma semana em frente ao Congresso Nacional se posicionaram ao redor do
espelho d'água do Legislativo com algemas nos punhos, na tarde desta
terça-feira (9), pedindo pela derrubada do veto presidencial ao projeto que
concede à categoria o porte de arma fora do serviço. Os cerca de 200
participantes se concentraram pouco antes das 17h.
A previsão do grupo é que permaneçam
algemados até as 19h. Os manifestantes cantaram o hino nacional, pediram para
que deputados e senadores derrubem o veto e fizeram um minuto de silêncio por
causa da morte de um agente em São Paulo.
Os servidores disseram que vão permanecer
acampados até que o Congresso Nacional ou a presidente Dilma Rousseff derrube o
próprio veto ao Projeto de Lei Complementar 87/2011, que regulamenta registro,
posse e comercialização de armas de fogo e munição para os agentes.
O projeto permitindo o uso de armas para
agentes penitenciários foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pela
presidente em janeiro deste ano. A justificativa do governo é que a medida
evita a circulação de um número maior de armas de fogo.
Os manifestantes afirmam que os profissionais
e suas famílias são ameaçados de morte pelos presos e que a licença para portar
uma arma é uma forma de preservar a segurança. Eles disseram que não estão
reivindicando aumento de salários ou outra melhoria para a categoria.
“É covardia retirar o direito de porte de
arma do agente penitenciário. Eu estou me sentindo nu. Se a gente não puder se
defender, quem vai nos proteger?”, afirmou o presidente do Sindicato dos
Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro
Allan Vieira, durante o ato da semana passada.
Em outubro do ano passado, a Secretaria de
Segurança Pública do DF vetou duas portarias que liberavam o uso de armas de
fogo por agentes penitenciários fora do horário de expediente. Com a medida,
agentes passaram a ser impedidos de usar o equipamento pertencente à secretaria
quando não estiverem em serviço.
A medida segue recomendação do Ministério
Público, que entende que as portarias publicadas em 2009 não estão de acordo
com a legislação.
Para o MP, as regras para a concessão de porte de arma de fogo já estão estabelecidas por lei federal, o que impede que estados e o Distrito Federal legislem sobre a matéria.
Para o MP, as regras para a concessão de porte de arma de fogo já estão estabelecidas por lei federal, o que impede que estados e o Distrito Federal legislem sobre a matéria.
Além disso, o MP defende que as categorias
funcionais que podem ter porte de arma de fogo já foram expressamente definidas
pelo Estatuto do Desarmamento, não sendo juridicamente aceitável que leis
distritais criem novas atribuições.
G1.com
Um país que arma bandidos e desnuda nossa Segurança
Pública. O que é um Agente Penitenciário sem uma arma? Um cidadão comum! Como
somos todos nós brasileiros: Refém de bandidos! A situação é a mesma em todo o Brasil. São trabalhadores que, enquanto tentam dar proteção ao povo brasileiro tornam-se reféns de bandidos. Está na hora desse governo entender
uma frase dita por Augusto dos Anjos “O homem, que, nesta terra miserável, mora
entre FERAS, sente necessidade inevitável de também ser FERA”. FATO!
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