O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19) que o senador eleito pelo Estado da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) pode tomar posse.
Ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter tido seu mandato de governador cassado por abuso de poder econômico, mas entrou com recurso no STF – que já declarou a lei inválida para as eleições de 2010.
O plenário do Supremo determinou a imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa.
Mesmo após a decisão sobre a Lei Ficha Limpa, em março desse ano, o senador ainda aguardava parecer do STF para tomar posse. Em junho, ministros do Supremo negaram recursos de Lima que pediam para antecipar a diplomação com base no princípio da repercussão geral (quando o julgamento do STF vale para todos os casos semelhantes). Enquanto isso, o senador procurou barrar, ou pelo menos postergar, a perda do cargo com recursos na Corte.
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