ESPAÇO ÚNICO CRIATIVO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

No dia (9) quarta feira passada, no Fórum Cível Desembargador Mario Moacir Porto em João Pessoa - PB aconteceu uma audiência pública com A Caravana do Nordeste Contra o Trabalho Infantil. O encontro reuniu entidades de defesa, como conselheiros tutelares, promotores, assistentes sociais e prefeitos. O evento teve como principal objetivo o fortalecimento e o apoio às ações de enfrentamento ao trabalho infantil.

O primeiro a se pronunciar foi o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho o Dr. Eduardo Varandas que começou sua fala citando o descompromisso dos poderes públicos com a lei, "o problema não está na lei e sim nos seus representantes", o mesmo lembrou a todos os presentes que o principal objetivo da audiência era discutir o problema sem máscaras, "é preciso que os poderes entendam que não estão no País das Maravilhas e que cada um tem sua responsabilidade", ressaltou Dr. Eduardo. O mesmo fez uma alerta também sobre a gravidade onde há sempre uma apologia da miséria, quando a maioria tende a dizer "melhor trabalhar do que roubar" onde essas crianças e adolescentes só tem três alternativas: fome, marginalidade ou trabalho.

Em seguida tivemos a participação da Dra. Maria Senharinha Ramalho – coordenadora do Fórum, que falou que o objetivo da audiência é propor a Caravana do Nordeste no Estado da Paraíba, por este possuir o maior índice de trabalho infantil, e, dessa forma tentar sensibilizar poderes e sociedade para os prejuízos causados a essas crianças. "Os índices na Paraíba são alarmantes", afirmou Senharinha. E que, os últimos dados apontam que 69.269 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos encontram-se em situações de risco e que 21.585 na idade de 5 a 14 anos estão na mesma situação. Senharinha confirmou que houve uma redução considerada pequena diante dos números apontados e que a caravana teve uma grande parcela de contribuição neste sentido.

Seguindo o debate tivemos a participação do Dr. Rafael que elogiou a caravana e falou do trabalho e da luta contra o trabalho infantil. Falou da importância de se fazer uma análise dos erros, acertos e avanços. E que, essa redução citada anteriormente acaba sendo totalmente despercebida diante do aumento e o descaso das autoridades. E que o fato é um verdadeiro infanticídio diante da nossa constituição. "Essa realidade vem dando um tapa na carta magna, matando e violando nossas crianças".

Em seguida foi a vez do Dr. Fabiano Moura que falou do descaso, do desrespeito e, principalmente do desespero que existe no distanciamento das autoridades com a causa do trabalho infantil. Falou da complexidade que esta causa requer e que a sociedade por falta de conhecimento do tema, sente-se assombrada e com medo, tendo assim, muita dificuldade em lidar com o caso. Dr. Fabiano ressaltou a necessidade de se repensar o Poder Judiciário para que com isso, os magistrados possam ter total conhecimento do assunto e passar a dar atenção redobrada ao problema. “Precisamos evoluir bastante neste sentido. Está na hora do Poder Judiciário da Paraíba abrir as portas para ajudar e se abrir para discutir como se pode fazer algo nesse aspecto”.

A audiência contou com a participação da Dra. Julianna Petrocelli que falou da importância do trabalho realizado pela Caravana e que a mesma irá se juntar a outras na realização de um encontro em nível mundial. Falou que quando se fala em trabalho infantil, fala-se nos lixões enfrentados por essas crianças, fala-se no tráfico de drogas e exploração sexual, fatores que atinge essas crianças e adolescentes tanto fisicamente como emocionalmente. Julliana falou também da responsabilidade de cada gestor quanto ao desenvolvimento e ações dos programas sociais como o PETI, PROJOVEM, CRAS, MAIS EDUCAÇÃO, CREAS, e, principalmente, o CONSELHO TUTELAR de seus municípios.

A Dra. Carmem Lúcia - Secretaria de Desenvolvimento Humano, também fez seu pronunciamento, a mesma citou o quanto é importante a união dos programas sociais em prol da erradicação do trabalho infantil. “as ações precisam ser fortalecidas, de 223 municípios, 213 possui o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), e isso precisa ser fortalecido através de um vínculo com a família da criança e do adolescente”.

Em seguida a audiência contou com a participação do Dr, Rodolfo Catão - Superintendente de Trabalho e Emprego/PB, que na oportunidade garantiu o interesse da superintendência em ajudar no combate ao trabalho infantil e ressaltou a importância da participação da sociedade em denunciar, pois segundo Dr. Rodolfo, nem sempre a superintendência tem como chegar até o problema de forma eficiente.

Por fim, constatou-se que o Estado da Paraíba não possui um Plano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, e, ao meu ver, isso faz com que os municípios percam o interesse em criar seu próprio plano. Fato!

Rosélia Santos

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