Promulgada em 17
de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode
receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas
semanais. Para 2013, segundo o Ministério da Eduação, o valor do piso é de R$
1.567.
A decisão foi
tomada no julgamento de recursos apresentados pelos estados de Mato Grosso do
Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegaram que não
tinham condições financeiras de pagar os valores retroativos.
O relator do
processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, foi o único
contrário ao pagamento retroativo desde 2011 - ele queria que os estados fossem
obrigados a pagar os valores atrasados desde 2008.
“Visivelmente,
esses estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos,
daqui a pouco virão outros embargos”, disse Barbosa.
O ministro Marco
Aurélio Mello, então, questionou: “Mas eles não têm numerário”. E Barbosa
rebateu: “Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm”, afirmou.
Joaquim Barbosa
argumentou que os estados já tiveram prazo para se adequar e fazer o pagamento
adequado aos professores.
O ministro Teori
Zavascki foi o primeiro a atender o pedido dos estados para que o piso só
valesse a partir de 27 de abril. Ele foi seguido por Rosa Weber, Cármen Lúcia,
Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio. O
ministro Dias Toffoli, que foi advogado-geral da União na época da criação da
lei, se declarou impedido de analisar o caso.
Zavascki
argumentou que os gastos poderiam comprometer o Orçamento dos estados. “A
informação que se tem é que os gastos são elevados em alguns estados
comprometendo seriamente a previsão orçamentária”.
Lewandowski
concordou e afirmou que somente a partir da decisão do Supremo é que os estados
puderam adequar seus gastos.
A defesa do
governo do Rio Grande do Sul argumentou no julgamento que, caso o estado
tivesse de pagar o retroativo, o passivo somaria R$ 3 bilhões, verba anual de
toda a segurança pública.
Li no G1.com
Mariana Oliveira
2 comentários:
Olá ...
Eu li com atenção , mas como não estou dentro dos assuntos politicos do Brasil , mas a informação está super .
Parabéns pela informação está excelente .
Abraço e tudo de bom
Ernesto
boa matéria!!
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Bjussss Rosélia Santos.