Duas instituições
de ensino superior da Paraíba, ambas de João Pessoa, saíram do Programa
Universidade para Todos (Prouni). Na segunda-feira (20) o Ministério da
Educação desvinculou 266 mantenedoras de instituições deste tipo por elas não
terem comprovado a regularidade fiscal. Todas elas têm um prazo de cinco dias,
a contar da publicação, para recorrer da decisão.
As faculdades que
perderam o Prouni na Paraíba foram a Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat
e a Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper). Segundo o MEC, a
decisão não vai causar prejuízos aos alunos que atualmente estudam nas
instituições, que terão as matrículas preservadas, e também não acarretará ônus
à União.
O gerente
administrativo e financeiro da Santa Emília de Rodat, Erickson Jotas, informou
ao G1 que a faculdade foi vendida, mudando de mantenedora e que essa
empresa é quem está está avaliando qual posicionamento tomará após a decisão do
MEC. A direção da Asper também foi procurada, mas até às 10h45 desta
terça-feira não se pronunciou.
Segundo as regras
do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de
tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita
Federal, sob pena de desvinculação do programa.
No ano passado, a
criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das
Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as
instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo
federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de
estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do
total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de
Recuperação Fiscal (Refis).
Por não terem
apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas
mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no
primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas em
todo o país.
De acordo com a
legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova
adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de tributos e
contribuições federais administrados pela Receita Federal.
Fonte: g1.globo.com/pb/
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