Assim que os
pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre,
os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse
acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir
quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um
dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última
sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário,
obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os
vazamentos.
“Quando a juíza
determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [responsáveis pela empresa ]
conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que
não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz ao iG a
promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em que a empresa
é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As verbas foram
recuperadas.
De acordo com um
pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda
maior: as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões,
segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de Justiça do Acre.
Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil
pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco
Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A Telexfree sempre
negou qualquer irregularidade. Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs,
a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25
de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a
informação.
Na próxima
segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC)
analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no
dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista .
“Se cair a nossa
liminar, aí só haverá novo bloqueio depois do julgamento do mérito da
ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase
R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “A segurança para os consumidores
investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem
sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu,
foi ameaçada de morte, e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos – têm
feito protestos em várias capitais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de irregularidade na
conduta do magistrado, recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree.
Na última
terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida
para a recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder
Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal
de Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não
esteja compreendendo quando eu disse peça [para a comissão ser recebida]
porque nós não podemos mandar na Justiça, mas os que são juristas
compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia.
“E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu
e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto.”
Extinção da
empresa
Na ação civil
pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à
Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao
sentimento de confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá ser
revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso,
Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que
busca permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores,
caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora
acredita que não serão.
“O interessante é
buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que
investiram”, afirma.
Caso o pedido de
devolução seja aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar
o investimento de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas
próprias cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução
baseadas na decisão dada no processo do Acre.
Fonte:ig.com.br/
Por: Vitor Sorano
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