11 de setembro de 2014

ESTADO DA PARAÍBA PODE PAGAR MULTA DE R$ 500 MIL POR IMÓVEL HISTÓRICO NÃO CONSERVADO NA CAPITAL JOÃO PESSOA


Estado da Paraíba, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e o proprietário estão sendo acionados pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa para que providenciem obras necessárias à preservação e recuperação de um imóvel histórico, localizado na Avenida Monsenhor Valfredo Leal, nº 147, em Tambiá, que se encontra em ruínas. A constatação parte do Ministério Público da Paraíba, divulgada nesta quinta-feira (11).
Na ação, o promotor João Geraldo, pede condenação do Estado e do Iphaep ao pagamento de R$ 500 mil cada um pela prática de danos morais coletivos por não tomarem as medidas necessárias à conservação, preservação e reconstituição do bem imóvel. A ação pede ainda que, caso seja concedida liminar pela Justiça e haja descumprimento, seja aplicada multa diária aos agentes públicos no valor de R$ 10 mil.
Em 2013, a promotoria constatou que o imóvel, que tem um dono, necessitava de intervenções emergenciais para a correção de problemas que o ameaçavam de ruína e até de desmoronamento.
Foi expedida uma recomendação ao Iphaep para que tomasse as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa. Desde então, o promotor alega que não houve nenhuma intervenção no prédio.


Fonte: Portalcorreio.com

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