APROVADA A PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 31, por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC.

Já PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB votaram contra.

Por sua vez, o PMDB liberou a bancada.

Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário. 

A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão. A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. 

Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado ORLANDO SILVA (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir “de forma passional” na discussão do tema. “O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos”.

Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores. O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

VEJA O QUE OCORRE A PARTIR DE AGORA:

1. A Câmara dos Deputados criará uma comissão especial para analisar a PEC. Serão 40 sessões de debate sobre o mérito da questão.

2. Depois disso, para virar lei, a proposta tem de ser aprovada duas vezes na Câmara e duas vezes no Senado. Para ser aprovada, ela tem de ter o voto favorável de pelo menos 308 deputados (3/5 dos parlamentares) em cada um dos turnos.

3. Mesmo aprovada pelo Congresso, a PEC pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Tanta coisa pra nada!! Sinceramente eu não acredito. Primeiro pelo número de sessões desnecessárias, segundo pela quantidade de votos de Deputados. Sabe-se que benefícios para sociedade Brasileira não está na PAUTA. FATO!!

VAI RENDERRRRRRRRR......................!